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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A atuação do Estado na economia: reflexão sobre atividade econômica e serviço público
Ribeiro, Paulo Sérgio (2015)
Artigo de revista
A função do juiz no estado democrático de direito: o papel do juiz constitucional na implementação dos direitos fundamentais
Ribeiro, Paulo Sérgio (2019)
Artigo de revista
O programa normativo e a limitação à criação de regra processual: a ilegalidade da suspensão dos processos em tramitação nas instâncias ordinárias que versem sobre matéria apreciada em recurso especial submetido ao regime dos recursos repetitivos
Ribeiro, Paulo Sérgio (2015)
Artigo
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