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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Denúncia no homicídio qualificado ou simples: consequências processuais decorrentes da Lei 8.930/94
Siqueira, Geraldo Batista de; Barbacena Neto, Henrique; Siqueira, Marina da Silva; Siqueira Filho, Miguel Batista (2001)
Artigo de revista
Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual
Siqueira, Geraldo Batista de; Siqueira, Marina da Silva; Barbacena Neto, Henrique (2004)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
