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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Valoração aduaneira e arbitramento de valor na importação: critérios e requisitos de observância obrigatória
Chaves, Daniela Lacerda; Leonardo, Fernando Pieri; Braga, Tainá Cristina (2023)
Artigo de revista
Valor Aduaneiro: ilegalidade e insegurança jurídica
Leonardo, Fernando Pieri; Chaves, Daniela Lacerda (2020)
Artigo de revista
Taxa de utilização do Siscomex e a inclusão das despesas de capatazia na valoração aduaneira: uma análise dos recentes posicionamentos da jurisprudência
Leonardo, Fernando Pieri; Marra, Paulo Alfredo Benfica (2018)
Artigo de revista
OEA e a autorregularização de infrações aduaneiras
Leonardo, Fernando Pieri (2021)
Artigo de revista
Os impactos da guerra Rússia-Ucrânia no Brasil e no comércio exterior
Leonardo, Fernando Pieri; Sena, Mariana Silva Bastos de (2022)
Artigo de revista
Os efeitos práticos das recentes alterações às regras aplicáveis ao Recof e ao Recof-Sped trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.904/2019
Leonardo, Fernando Pieri; Rebelo, Carolina Corrêa (2019)
Artigo de revista
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