Versa sobre a natureza jurídica e critérios de aplicação das consequências do artigo 129 do Código Penal da Espanha, de 1995, que dispõe a autoridade de juiz ou tribunal para impor o fechamento de empresa; dissolução de sociedade, associação ou fundação; proibição de atividades, operações comerciais ou empresariais da classe daqueles cuja prática tenha sido praticada, incentivada ou cobertura de crime.

Analisa a relação jurídica estabelecida entre o prisioneiro e a Administração. Examina os direitos gerais e específicos que protegem os presos. Foca principalmente no direito à vida, através de uma análise da legislação e jurisprudência em vigor.