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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela jurídica dos sentimentos e “família multiespécie” consumidora: os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas = Legal protection of feelings and consumer “multispecies family”: the basic rights of domestic animals in senciocentric consumer relations
Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Nogueira, Marco Aurélio (2023)
Artigo de revista
A relação entre a multiplicidade de graus de jurisdição e a efetividade do processo penal = The relation between multiple levels of jurisdiction and effectiveness of criminal proceedings
Nogueira, Marco Aurélio (2013)
Artigo
Pós-colonialismo digital e justiça descolonial: desidentidade, datificação, alienação = Digital postcolonialism and decolonial justice: disidentity, datafication, alienation
Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Nogueira, Marco Aurélio (2024)
Artigo de revista
A iniciativa probatória do julgador à luz da Constituição Federal = Probative initiative of the judge in the light of Federal Constitution
Nogueira, Marco Aurélio; Chagas, Guilherme Castelhone (2015)
Artigo de revista
Deferimento de recuperação judicial não exime a empresa recuperanda de esclarecer a sua higidez financeira, sem descartar a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica [Jurisprudência comentada]
Martins, Fernando Rodrigues; Nogueira, Marco Aurélio; Martins, Guilherme Magalhães (2023)
Artigo de revista
Audiência global e ação por superendividamento: normas injuntivas à dignidade humana = Global audience and action for over-debt: injunctive rules to human dignity
Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco; Nogueira, Marco Aurélio (2023)
Artigo de revista
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