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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Limites da autodeterminação do sistema de justiça criminal dos povos originários: caso do indígena Denilson e a teoria do garantismo = Limits of self-determination of the criminal justice system of native people: the case of the indigenous Denilson and the theory of guaranteeism
Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Oliveira, André Luis Tabosa de; Braga, José Edival Vale (2023)
Artigo de revista
Ação civil pública na construção do mínimo existencial
Oliveira, André Luis Tabosa de (2009)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2