Busca o sentido jurídico da proteção do ecossistema florestal através da Reserva Florestal Legal, estatuída pelo art. 16 da Lei 4.771/65 (Código Florestal). Coloca esse instituto como fator condicionante da exploração ou não de florestas privadas. Apresenta o conceito legal de floresta e ressalta a existência de divergências doutrinárias quanto à interpretação do dispositivo supracitado.