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The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia
Oliveira, Carina Costa de (2014)
Trata da responsabilidade das empresas internacionais em relação aos danos ambientais causados por elas. Aborda a competência jurisdicional para julgar estas empresas em relação à matéria ambiental. Compara a jurisprudência dos Estados Unidos e dos países membros da União Europeia no que tange a julgar as empresas oriundas desses países que têm gerado prejuízos ao meio ambiente.
Artigo
Solução de conflitos ambientais no direito internacional
Oliveira, Carina Costa de (2010)
Sumário de livro
Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos = The limits of the concepts of public global good, common heritage of mankind and common property in framing the obligations of preserving marine resources
Oliveira, Carina Costa de; Maljean-Dubois, Sandrine (2015)
Artigo de revista
Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira = The limits of planning the sustainable occupation of the brazilian coastal zone
Oliveira, Carina Costa de; Coelho, Luciana (2015)
Artigo de revista
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação = The limits for the implementation of the obligation to repair and to prevent environmental damages caused by biofouling
Oliveira, Carina Costa de (2015)
Artigo de revista
A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos
Oliveira, Carina Costa de; Lanfranchi, Marie-Pierre; Barros-Platiau, Ana Flávia; Galindo, George Rodrigo Bandeira (2021)
Sumário de livro
Crônicas da jurisprudência internacional
Monebhurrun, Nitish; Siqueira, José Eduardo; Alves, Gleisse Ribeiro; Silva, Alice Rocha da; Oliveira, Liziane Paixão Silva; Marinho, Maria Edelvacy; Lima, Gabriela Garcia B.; Oliveira, Carina Costa de; Gonçalves, Natália da Silva (2014)
Artigo de revista
Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão = Chronicle on the negotiations of the future Treaty on the conservation and sustainable use of marine biodiversity beyond the jurisdiction (BBNJ): highlights of the 5th ICG and challenges for its conclusion
Oliveira, Carina Costa de; Sachett, Bárbara Mourão; Veiga, Júlia Schütz; Raposo, Philippe; Oliveira, Paulo Henrique Reis de (2022)
Artigo de revista

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