O Seminário debateu temas como: o controle judicial dos atos administrativos da ANS; a prescrição dos contratos de seguros; o seguro de responsabilidade civil e a excludente por embriaguez e o índice de reajuste da previdência complementar. O evento teve como objetivo estreitar as relações entre o Poder Judiciário, os operadores do direito do seguro, seus representantes e os consumidores, com vistas a reduzir a judicialização de demandas sobre o tema.