A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Capacitar os participantes a aplicarem os conhecimentos acerca da jurisprudência do STJ sobre pontos específicos da execução penal, bem como acerca das novidades legislativas implementadas pela Lei n. 13.964/2019, inclusive na apreciação de fatos ocorridos antes da sua entrada em vigor, a fim de possibilitar a visualização do alcance das modificações operadas pelo legislador.