Contratação de empresa para fornecimento e aplicação da vacina tetravalente contra gripe, nas dependências do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Conselho de Justiça Federal – CJF.

Minuta de Acordo de cooperação técnica. Superior Tribunal de Justiça- STJ e a Controladoria-Geral da União - CGU. Minuta e Plano de Trabalho aprovados, com considerações.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 28/2019. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, relativos a um espectrômetro de massa portátil (detector de narcóticos e explosivos), marca Smiths Detection, modelo MMTD. Serviço continuado. Prorrogação vantajosa. Arts. 57, II e 65, II, ambos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Consulta. Art. 30 da Lei 10.833/2003. Serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos. Interpretação administrativa efetuada pela RFB. Não enquadramento como serviço de limpeza, conservação ou zeladoria. Pessoas de Direito Público. Submissão ao regime de retenção.

Renovação da garantia de fabricante das licenças do software CVISION PdfCompressor / Análise da Minuta de Edital de Pregão n. 125/2020. Minuta do Pregão Eletrônico n. 125/2020. Tipo menor preço. Contratação de empresa para renovação por 36 (trinta e seis) meses da garantia de fabricante da licença do software CVISION PdfCompressor de processamento de 60 milhões de páginas por ano (sem limite de núcleos de processamento) com o direito ao suporte técnico do fabricante e à atualização para novas versões do software . Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, Lei complementar n.123/2006, Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada como observações.

Termo de cessão de uso de imóvel firmado com o CJF para utilização de espaço físico pela Enfam. Prazo indeterminado e caráter precário, passível de revogação a qualquer momento. Sugestão, entre outras, de fixação de prazo determinado para o instrumento. Art. 18, § 3º,da Lei n. 9.636/1998 e aplicação subsidiária da Lei n. 8.666/1993. O estabelecimento de prazo de vigência traz segurança jurídica às partes. Minuta aprovada com sugestões.

Aquisição de material de expediente - análise de minuta de edital de pregão. Minuta do Pregão Eletrônico n. 132/2020. Tipo menor preço. Contratação de empresa para aquisição de material de expediente. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações.

Serviços de tradução juramentada. Editais de Credenciamento de Tradutores STJ n. 1/2007; 1/2009; e1/2019. Descredenciamento. Revogação.

Renovação da garantia de fabricante do licenciamento do software CVISION PdfCompressor com direito ao suporte técnico do fabricante e às atualizações do software para a versão mais recente. Minuta do Pregão Eletrônico n. 125/2020. Contratação de empresa para renovação por 36 (trinta e seis) meses da garantia de fabricante da licença do software CVISION PdfCompressor de processamento de 60 milhões de páginas por ano (sem limite de núcleos de processamento) com o direito ao suporte técnico do fabricante e às atualizações para novas versões do software. Minuta aprovada.

Aquisição de material elétrico para manutenção preventiva e corretiva das instalações do STJ. Minuta do Pregão Eletrônico n. 138/2020. Tipo menor preço. Contratação de empresa para aquisição de material elétrico para manutenção preventiva e corretiva das instalações do STJ. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações.

Renovação do Contrato dos Correios. Contratação dos serviços e produtos de correios. Rescisão do contrato atualmente vigente em 31/12/2020. Art. 24, inciso VIII, da Lei n. 8.666/1993, desde que atendidos as observações contidas no opinativo. Alternativamente, a contratação fundada no art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/1993. Contratação direta por dispensa emergencial. Minuta aprovada com reservas.

Primeiro termo Aditivo ao Contrato STJ n. 46/2019. Prestação de serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais – Libras. Serviço contínuo. Acréscimo contratual quantitativo, prorrogação da vigência e alteração de endereço da contratada. Minuta aprovada com ressalvas.

Análise Minuta do edital do Pregão Eletrônico n. 24/2021. Tipo menor preço global. Contratação de seguro total para 81 veículos da frota do STJ. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Aprovada com observações.

Férias. Acúmulo por mais de dois períodos aquisitivos. Vacância. Gozo impossibilitado pela nomeação e entrada em exercício em cargo pertencente a outro ente da administração pública. Impossibilidade de conversão em pecúnia. Parecer pelo deferimento do direito pleiteado, com marcação imediata.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 63/2020. Serviço de engenharia. Tratamento de manutenção e conservação das fachadas de determinados prédios que integram a estrutura do STJ. Adição à lista de fachadas a serem trabalhadas. Acréscimo quantitativo. Alteração unilateral dentro dos limites permitidos pelo § 1º do art.65 da Lei n. 8.666/1993. Art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, I, b, da Lei n. 8.666/1993.