A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Reflete acerca da razoabilidade e da consistência do critério da admissão de terceirizações apenas para as atividades-meio da administração pública como o mais adequado para determinar a licitude de uma terceirização.
Aborda as questões que compõem a remuneração dos concessionários de rodovias, o pedágio, e avalia essa remuneração como principal fonte de retorno do capital investido. Trata também das receitas marginais, ainda subutilizadas na formatação econômica da concessão.