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O limite para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais após a decisão do STF na ADI 5766 = The limit for payment of sucumbency attorneys fees after the decision of the Supreme Court in ADI 5766
Meireles, Edilton; Miguel, Leonardo Pereira Mello (2023)
Artigo de revista
Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais
Meireles, Edilton (09-2013)
Artigo
Medida provisória e coisa julgada
Meireles, Edilton (2000)
Artigo de revista
Medidas sub-rogatórias, coercitivas, mandamentais e indutivas no Código de Processo Civil de 2015 = Subrogatory, coercive, order and inductive measures in Brazilian Civil Procedural Code
Meireles, Edilton (2015)
Artigo de revista
Melhoria social dos trabalhadores e implantação do Estado Social = Social improvement of workers and implementation of Social State
Meireles, Edilton (2016)
Artigo de revista
Mero aborrecimento ou dano moral mínimo? Da definição do dano imaterial = Mere annoyance or minimal moral damage? From the definition of immaterial damage
Meireles, Edilton (2019)
Artigo de revista
A natureza jurídica do "bitcoin" no sistema legal brasileiro = The legal categorization of the Bitcoin in the Brazilian legal system
Meireles, Edilton; Silveira, Everton Caldas; Mello Filho, Ruy Nestor Bastos (2019)
Artigo de revista
Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro = Process rules contained in the CPC: the rules of impediment and suspicion in the Brazilian process
Meireles, Edilton (2019)
Artigo de revista
O novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho
Meireles, Edilton (2014)
Artigo
Pedido líquido, contestação e antecipação da produção de provas no Processo do Trabalho = Complaint, the answer and anticipation of the production of evidence in the labor process
Meireles, Edilton (2017)
Artigo de revista
Possibilidade de indenização das vítimas brasileiras da Talidomida pelos laboratórios produtores sob a ótica do market share liability (responsabilidade por cota de mercado) = Possibility of indemnification of the Brazilian victims of thalidomide by the laboratories producers from the point of view of the market share liability
Meireles, Edilton; Silva, Alana Gonçalves Cardoso da (2019)
Artigo de revista
Princípio do contraditório e requisitos recursais
Meireles, Edilton (2006)
Artigo
Princípios do Direito Processual do Trabalho = Principles of Procedural Labour Law
Rocha, Cláudio Jannotti da; Meireles, Edilton (2021)
Artigo de revista
Procedimentos para apuração de danos processuais = Procedures for determining procedural damages
Meireles, Edilton (2020)
Artigo de revista
Proteção à saúde e deveres do empregador = Health protection and employer duties
Meireles, Edilton (2017)
Artigo de revista
A responsabilidade civil do trabalhador grevista na manutenção mínima dos serviços essenciais = The civil responsibility of the strirker in minimum maintenance of essential services
Meireles, Edilton; Cunha, João (2018)
Artigo de revista
A responsabilidade civil por danos causados por membro indeterminado em manifestações públicas pela aplicação da teoria da causalidade alternativa = Civil liability for damages caused by an indeterminate member in public demonstrations by the application of the alternative causality theory
Meireles, Edilton; Silva, Alana Gonçalves Cardoso da (2018)
Artigo de revista
Responsabilidade ordinária do sócio e do sócio retirante pelos débitos trabalhistas = Ordinary liability of the partner and the withdrawing partner for labor debts
Meireles, Edilton (2023)
Artigo de revista
Reunião de processos, cooperação e conflito de competência = Meeting of processes, cooperation and conflict of jurisdiction
Meireles, Edilton (2019)
Artigo de revista
Revista pessoal do empregado no Direito Comparado = Employee search in Comparative Law
Meireles, Edilton (2019)
Artigo de revista

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