A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Furtado, Madeline Rocha; Souza, Joaquim Furtado de (11-2008)
Analisa alguns assuntos trazidos pela Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 02, de 30 de abril de 2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Furtado, Madeline Rocha; Souza, Joaquim Furtado de (05-2008)
Trata da necessidade de aprovação do projeto básico e do termo de referência, estabelecidas pela Lei de licitações e pela legislação do Pregão, indagando a designação da autoridade competente para realizar a aprovação exigida.
