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A federação e a revisão constitucional. As novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras. A cláusula federativa e a proteção da forma de Estado na Constituição de 1988
Baracho, José Alfredo de Oliveira (1995)
Artigo de revista
O enriquecimento injusto como princípio geral do Direito Administrativo
Baracho, José Alfredo de Oliveira (1998)
Artigo de revista
Descentralização do poder: Federação e Município
Baracho, José Alfredo de Oliveira (1985)
Artigo de revista
Descentralização do Poder: Federação e Município
Baracho, José Alfredo de Oliveira (1985)
Artigo de revista
Contencioso administrativo
Baracho, José Alfredo de Oliveira (1984)
Artigo de revista
Constituinte e segurança pública
Baracho, José Alfredo de Oliveira (1987)
Artigo de revista
Constituição e Processo: o modelo constitucional e a teoria geral do processo constitucional: natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na Constituição
Baracho, José Alfredo de Oliveira (2001)
Artigo de revista
A constitucionalização do direito de família e a noção contemporânea de "interesses familiares"
Baracho, José Alfredo de Oliveira (1998)
Artigo de revista
Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
Baracho, José Alfredo de Oliveira (2002)
Tece considerações acerca da abrangência e importância da bioética e do biodireito, exemplificando o assunto por meio de temas como inseminação artificial, doação de órgãos, aborto e eutanásia.
Artigo de revista
A Assembléia Constituinte e o seu temário
Baracho, José Alfredo de Oliveira (1986)
Artigo de revista
A Assembléia Constituinte e o seu temário
Baracho, José Alfredo de Oliveira (1986)
Artigo de revista
O ambiente sistêmico da função judicial e o espaço político da magistratura
Baracho, José Alfredo de Oliveira (2000)
Artigo de revista

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