A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Oferece um breve panorama da história constitucional do Estado brasileiro com o intuito de apresentar os principais aspectos concernentes à Constituição de 1988. Enfatiza tópicos constitucionais relacionados aos Três Poderes do Estado e, por fim, fornece insight pessoal sobre o futuro.
Fetos anencefálicos são aqueles que não possuem os hemisférios cerebrais e, consequentemente, sem nenhuma viabilidade de vida extra-uterina. Explica a decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, não constituindo crime a vista da ausência de potencialidade de vida do nascituro.
Trata da influencia americana do direito constitucional. Examina o advento do modelo de constituição e seu desenvolvimento histórico- social na história mundial. Analisa os paradoxos existentes nesse modelo como a autocontenção judicial e da defesa do constitucionalismo popular. Estudo comparado sobre o tratamento dado à jurisdição constitucional no Brasil, América Latina e Estados Unidos.
Tece considerações acerca das possibilidades legítimas, em tese, de alteração do objeto e do prazo estabelecidos em contratos de concessão de rodovias, tanto no âmbito federal como no âmbito dos Estados-membros.