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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-01-2017)
Inclusão de dependente para Imposto de Renda. Processo STJ n. 28444/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-01-2017)
Interrupção de férias. Processo STJ n. 001435/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-01-2017)
Interrupção de férias. Processo STJ n. 1542/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (16-03-2015)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 1664/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (31-01-2017)
Interrupção de férias. Processo STJ n. 1296/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-01-2017)
Interrupção de férias de servidor. Processo STJ n. 1679/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-01-2017)
Interrupção de férias de servidora. Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Processo STJ n. 1713/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (23-03-2017)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 11692/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-02-2017)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 9375/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (22-04-2013)
Dispensa de reavaliação médica periódica. Processo STJ n. 1845/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-02-2017)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 1587/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (26-01-2017)
Interrupção de férias de servidora. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Processo STJ n. 20882/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (26-01-2017)
Ajuda de custo. Processo STJ n. 938/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (06-07-2015)
Isenção do imposto de renda e desconto da contribuição previdenciária pelo dobro do limite. Processo STJ n. 12086/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-02-2017)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 7887/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (16-01-2013)
Indeferimento de pedido de inclusão de dependente para fins de imposto de renda. Processo n. 12858/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-02-2017)
Abono de permanência. Processo STJ n. 1.334/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (30-01-2017)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 010705/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (24-01-2017)
Interrupção de férias. Processo STJ n. 335/2017.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (20-05-2014)
Inclusão de dependente para fins de imposto de renda. Processo STJ n. 4002/2014.

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