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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de; Nunes Júnior, Flávio Martins Alves (2005)
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Subjetivismo judicial = Judicial subjectivism
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2016)
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O STF e o direito de imprensa: análise e consequências do julgamento da ADPF 130/2008
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O sigilo processual como limitação à publicidade externa do Processo Penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas = The confidentiality procedural right as a limitation to the external publicity of the Criminal Procedure for public as for anonymous people
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de; Mendes, Caio Cesar Tomioto (2018)
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Responsabilidade por dano não-patrimonial a interesse difuso: dano moral coletivo
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Responsabilidade civil do meios de comunicação
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2002)
Artigo
O resgate da ética na publicidade
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Proposições constitucionais
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Artigo
Processo Penal e constituição: princípios constitucionais do Processo Penal
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2009)
Sumário de livro
A politização do Judiciário e marketing institucional
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2004)
Artigo
O novo Processo Penal à luz da constituição: (análise crítica do projeto de Lei nº 156/2009, do Senado Federal)
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda; Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2010)
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Liberdade de expressão e censura no Brasil
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2021)
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Lei da Mordaça e direito de informação: mídia e justiça
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2000)
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Juizados criminais: novos atores e novos princípios para uma justiça efetiva
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2003)
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O juiz de garantias no Brasil e no Chile: breve olhar comparativo = The guarantee judge in Brazil and Chile: brief comparative look
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A interpretação jurídica sob a ótica constitucional
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2001)
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Garantias constitucionais-processuais penais: a efetividade e a ponderação das garantias no processo penal
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2003)
Artigo
Direito à privacidade
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Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia
Prado, Geraldo; Martins, Rui Cunha; Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (2012)
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O controle jurisdicional da liberdade de expressão: ver, ouvir e decidir depois = Freedom of speech’s jurisdictional control: see, hear e ruling afterwards
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