Tese que trata da irretroatividade da lei penal. O trabalho aborda o tema iniciando com um estudo sobre a norma jurídica e seus elementos. Faz, também, uma análise histórica no Direito Romano, no Direito Canônico e no Direito francês. Explica que estas fases foram as mais significativas para o tema em análise. Aborda, ainda, o fenômeno da limitação temporal da lei penal, sua vigência e sucessão. Ressalta a importância da distinção entre fato natural e fato jurídico para melhor caracterização da lei penal e a conseqüente qualificação do fato delituoso.

Comenta que a destruição da vida é destruição do ser humano, e que o tema, entretanto, não deve ser encarado somente do ponto de vista físico. Fala sobre o anteprojeto de reforma da parte especial do Código Penal, elaborado por solicitação do Ministro da Justiça, então Senador Íris Rezende, como sendo um anteprojeto extremamente cauteloso na busca de solução coerente com os princípios jurídicos que regem os crimes contra a pessoa.