Apresenta o acordo de cooperação técnico-institucional que entre si celebram, de um lado, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias e, de outro, o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações visando a prevenção da criminalidade no Brasil.

Acordo de Cooperação Técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, que visa promover o suporte logístico de pessoal às funções do Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal. (Processo Administrativo Virtual STJ n. 4.546/2014).