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Os limites do ius puniendi do Estado
Costa, Álvaro Mayrink da (2003)
Artigo de revista
Os limites do ius puniendi do Estado
Costa, Álvaro Mayrink da (2005)
Artigo de revista
Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos. Novas causas de interrupção da gravidez justificada
Costa, Álvaro Mayrink da (2013)
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Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy: a human rights issue
Costa, Álvaro Mayrink da (2010)
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Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos
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O indivíduo é o único sujeito ativo possível em Direito Penal?
Costa, Álvaro Mayrink da (2006)
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Execução penal
Costa, Álvaro Mayrink da (2017)
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O exame criminológico e a questão do risco potencial de antecipação da liberdade
Costa, Álvaro Mayrink da (2016)
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Evolução histórico-dogmática da teoria do injusto
Costa, Álvaro Mayrink da (2006)
Artigo
Direito Penal: parte geral
Costa, Álvaro Mayrink da (2009)
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Direito Penal: parte especial
Costa, Álvaro Mayrink da (2010)
Sumário de livro
O Direito Penal na Constituição: 1988-1998
Costa, Álvaro Mayrink da (2000)
Artigo
Direito Penal e proteção dos bens jurídicos
Costa, Álvaro Mayrink da (2011)
Artigo
O Direito Penal do século XXI
Costa, Álvaro Mayrink da (2007)
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Deveres e direitos da pessoa privada de liberdade. A violação dos direitos fundamentais
Costa, Álvaro Mayrink da (2015)
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Os desafios da pena de prisão e do encarceramento cautelar
Costa, Álvaro Mayrink da (2009)
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Criminalidade: qual o endereço? (contributo da sociologia criminal)
Costa, Álvaro Mayrink da (2005)
Artigo
Criminalidade na administração pública: peculato, corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio
Costa, Álvaro Mayrink da (2010)
Artigo
Crimes contra a administração pública
Costa, Álvaro Mayrink da (2022)
Sumário de livro
Crime informático
Costa, Álvaro Mayrink da (2004)
Artigo
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