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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Estado-Defensor como custos vulnerabilis: entre o REsp. 1.192.577 e a EC 80/2014
Maia, Maurilio Casas (2014)
Artigo de revista
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Maia, Maurilio Casas (2012)
Artigo
O direito à identificação adequada das pessoas transgênero: um direito fundamental? = The right to adequate identification of transgender people: fundamental right?
Maia, Maurilio Casas; Xerez, Rafael Marcílio (2018)
Artigo de revista
O direito à educação e a defensoria pública: legitimidade coletiva, educação em direitos e educação jurídica = The right to education and the brazilian public defender’s office: legitimacy for class action, education rights and legal education
Tassigny, Mônica Mota; Maia, Maurilio Casas; Silvio, Solange Almeida Holanda (2017)
Artigo de revista
O direito ao trabalho médico-odontológico entre as cooperativas de assistência à saúde e a cláusula de exclusividade como veto à multimilitância cooperativa
Maia, Maurilio Casas (2014)
Artigo
Descontos bancários indevidos e dano moral in re ipsa: um estudo sobre o acesso à justiça na Amazônia a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diálogo com casos repetitivos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) = Improper bank discounts and moral damages “in re ipsa”: a study about access to justice in the Amazon from the jurisprudence of Brazilian Superior Justice Tribunal cases in dialogue with the Amazonas Court of Justice (TJAM)
Menezes, Rafael da Silva; Maia, Maurilio Casas (2024)
Artigo de revista
A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530
Maia, Maurilio Casas (2013)
Artigo
Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável = The disabled people as constitutional needy and the protection of vulnerable against the effects in the property and succession resulting of the stable union
Maia, Maurilio Casas (2017)
Artigo de revista
Defensoria pública, constituição e ciência política
Maia, Maurilio Casas (2021)
Sumário de livro
Defensoria pública no novo Código de Processo Civil (NCPC): primeira análise = Public defender’s office in the new Civil Procedure Code (NCPC): a first analysis
Maia, Maurilio Casas (2017)
Artigo de revista
Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis: tese e avanço jurisprudencial em 2020
Maia, Maurilio Casas (2021)
Artigo de revista
Defensoria pública e vulnerabilidades: para além da hipossuficiência econômica
Maia, Maurilio Casas (2021)
Sumário de livro
Defensoria pública e Covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico
Amaral, Alberto Carvalho; Alves, Cleber Francisco; Maia, Maurilio Casas (2021)
Sumário de livro
Defensoria Pública e acesso à ordem jurídica justa - "K. Watanabe": transversalidade em 6 (seis) ondas renovatórias do acesso à Justiça = The Brazilian public Defenders Office and the access to fair legal system - "K. Watanabe": transversality in a 6 (six) waves of reform to access to Justice
Maia, Maurilio Casas (2021)
Artigo de revista
O Defensor-Hermes e amicus communitas: a representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva
Gerhard, Daniel; Maia, Maurilio Casas (2015)
Artigo de revista
Debates contemporâneos da justiça penal: estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Akerman, William; Reis, Rodrigo Casimiro; Maia, Maurilio Casas (2022)
Sumário de livro
Dano temporal: o tempo como valor jurídico
Borges, Gustavo; Maia, Maurilio Casas (2019)
Sumário de livro
Dano temporal, desvio produtivo e perda do tempo útil e/ou livre do consumidor: dano cronológico indenizável ou mero dissabor não ressarcível?
Maia, Maurilio Casas (2013)
Artigo de revista
O dano temporal indenizável e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo: quando o tempo é mais que dinheiro: é dignidade e liberdade
Maia, Maurilio Casas (2014)
Artigo
O dano temporal e sua autonomia na responsabilidade civil
Maia, Maurilio Casas (2021)
Sumário de livro
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