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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A crise de representatividade na perspectiva do desvio de dinheiro público e da existência do dano ao erário = The crisis of representativity in the perspective of misapplication of public funds and harm to treasury
Rodrigues, Raphael Silva; Martins, Thiago Penido; Toledo, Guilherme Figueiredo Morais (2018)
Artigo de revista
Constituição, democracia e integridade: o Estado Democrático de Direito e a coerência institucional na atuação do Estado: uma visão com base no sistema constitucional português = Constitution, democracy and integrity: the Democratic Rule of Law and institutional coherence in the performance of the State: a vision based on the Portuguese constitutional system
Rodrigues, Raphael Silva; Magalhães, Rodrigo Almeida; Martins, Thiago Penido (2020)
Artigo de revista
Breves considerações sobre o papel dos Tribunais Administrativos Fiscais ante o sistema de jurisdição administrativa = Brief considerations on the role of the Administrative Tax Courts in the administrative jurisdiction system
Rodrigues, Raphael Silva; Magalhães, Rodrigo Almeida; Martins, Thiago Penido (2022)
Artigo de revista
Aferição indireta previdenciária: um procedimento fiscal excepcional = Social-security indirect gauging: an exceptional fiscal procedure
Rodrigues, Raphael Silva; Martins, Thiago Penido (2018)
Artigo de revista
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