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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Mandado de segurança e ações constitucionais
Meirelles, Hely Lopes; Wald, Arnoldo; Mendes, Gilmar Ferreira (2022)
Sumário de livro
Loteamento fechado: competência do município para ordenação de seu território: o loteamento fechado ou em condomínio é regido pela Lei 4.591/64: as vias internas do loteamento fechado pertencem ao condomínio: as diretrizes para loteamento, fornecidas pela prefeitura, vinculam o município e suprem a legislação urbanística local: cabimento de mandado de segurança para invalidar indeferimento ilegal de plano de loteamento
Meirelles, Hely Lopes (1982)
Artigo de revista
Limitações urbanísticas ao uso da propriedade
Meirelles, Hely Lopes (1959)
Artigo de revista
Licitações e contratos administrativos
Meirelles, Hely Lopes (1971)
Artigo de revista
Licitação: julgamento objetivo
Meirelles, Hely Lopes (1989)
Artigo de revista
A licitação nas entidades paraestatais
Meirelles, Hely Lopes (1978)
Artigo de revista
Licitação e contrato administrativo: de acordo com a Lei 8.666, de 21.6.1993, com todas as alterações posteriores
Meirelles, Hely Lopes (2010)
Sumário de livro
Jazida e concessão de lavra
Meirelles, Hely Lopes (1973)
Artigo de revista
Formação, efeitos e extinção dos atos administrativos negociais
Meirelles, Hely Lopes (1985)
Artigo de revista
Formação, efeitos e extinção dos atos administrativos negociais
Meirelles, Hely Lopes (1985)
Artigo de revista
O Estado e suas empresas
Meirelles, Hely Lopes (1982)
Artigo de revista
Dominialidade de lagos e lagoas [Parecer]
Meirelles, Hely Lopes (1979)
Artigo de revista
Distrito industrial. Requisitos para sua formação. Desapropriação da área e doação de lotes. Legalidade em face do plano de urbanização. Ação popular para anulação. Improcedência [Parecer]
Meirelles, Hely Lopes (1977)
Artigo de revista
Direito Municipal brasileiro
Meirelles, Hely Lopes (2023)
Sumário de livro
Direito de construir
Meirelles, Hely Lopes (2023)
Sumário de livro
Direito Administrativo brasileiro
Meirelles, Hely Lopes; Burle Filho, José Emmanuel; Burle, Carla Rosado; Ghideti, Luís Gustavo Casillo (2020)
Sumário de livro
Desapropriação para urbanização
Meirelles, Hely Lopes (1974)
Artigo de revista
Contrato de gerenciamento: novo sistema para a realização de obras públicas
Meirelles, Hely Lopes (1980)
Artigo de revista
Contrato administrativo. Atraso de pagamento [Parecer]
Meirelles, Hely Lopes (1986)
Artigo de revista
Contratação de serviços técnicos com profissional ou firma de notória especialização
Meirelles, Hely Lopes (1976)
Artigo de revista
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