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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Considerações sobre a importância do direito ambiental
Milagres, Marcelo de Oliveira (10-1998)
Aborda questões relativas a problemática no direito ambiental para compreender sua função na realização do homem em comunhão com a vida.
Artigo
A causa do contrato = The cause of the contract
Milagres, Marcelo de Oliveira (2018)
Artigo de revista
Autonomia privada e solução de conflitos fora do processo: autotutela executiva, novos cenários para a realização dos direitos? = Private autonomy and conflicts solution out of the process: self-execution protection, news scenarios for the realizing of rights?
Andrade, Érico; Gonçalves, Gláucio Maciel; Milagres, Marcelo de Oliveira (2021)
Artigo de revista
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