A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo; Souto, Marcos Juruena Villela (12-2004)
Examina as agências reguladoras, expondo seu histórico, conceito, seu funcionamento, sua função regulatória, sua ação e complementaridade do trabalho das agências e de outras entidades, controle sobre as agências e uma breve avaliação do modelo brasileiro, inclusive sobre a parte de eficácia do modelo.
Estuda a situação constitucional da advocacia pública, sua realidade político-administrativa e as perspectivas abertas ao seu aperfeiçoamento e ao do Estado democrático de direito.