Palavras proferidas quando da abertura da mostra coletiva “A trajetória da Justiça Brasileira”, no Superior Tribunal de Justiça, em 2002, que procura discorrer sobre a história do Judiciário, suas origens, estrutura e atuação. Destaca a relevância da coletiva inaugurada, cujos objetivos consistem em apresentar aos visitantes a estrutura organizacional do Judiciário, instruí-los sobre a missão e competência dos órgãos participantes e demonstrar-lhes a evolução do processo de julgamento. Além disso, apresenta-se como uma forma de aproximar a justiça da comunidade, e de mostrar a importância do Judiciário como um referencial do Estado democrático de Direito.

Examina a questão, tão atual, dos atos terroristas e violentos que fragilizam a segurança dos Estados e põem em cheque os direitos e as liberdades individuais, conquistas recentes na história da hunanidade. Considera os conceitos de violência e terrorismo e aponta as diversas formas que assumem. Ressalta que, se o terrorismo age quebrando todas as regras, ignorando a vida e a liberdade, ataca o próprio fundamento do Estado. Urge que o Estado de direito tenha condições de se proteger e de proteger a cada cidadão. A esta altura do desenvolvimento sócio-político dos povos, só há uma maneira legítima de dar segurança aos governos e aos indivíduos: o caminho da lei. Qualquer possibilidade diferente dessa significaria utilizar a mesma violência que se quer eliminar, um contra-senso a ser evitado. Somente o primado da ordem legal, constitucional, pode fornecer meios legítimos para a defesa da integridade dos indivíduos e dos Estados. Dessa forma, salienta-se que o caminho deve ser o do equilíbrio entre a defesa do Estado e o direito dos indivíduos.

Discorre sobre a organização da Justiça, seu início, sua crise e sobre o aumento do número de processos que entram no STF e STJ. Trata, também, das competências desses dois tribunais. Fala sobre a adoção de instrumentos que facilitem o andamento das causas, como a súmula vinculante e os casos de inadmissibilidade do recurso especial e sobre o controle do Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça.

O autor em seu pronunciamento agradece a confraria pela insígnia de sua Ordem e reflete acerca do homem singular que do idealismo prático e dinâmico fez nascer à agremiação Boca Maldita. E ressalta que da mesma forma de Anfrísio Siqueira, continuará a luta pela cidadania.

Avalia a exposição de motivos que se transformou na lei dos juizados especiais, onde se dizia ser um dos problemas mais prementes a prejudicar o desempenho do Poder Judiciário, o tratamento processual inadequado das causas de reduzido valor econômico e, conseqüentemente, a inaptidão do Judiciário atual para a solução barata e rápida dessa espécie de controvérsia. Nesse sentido caracteriza os juizados especiais como a ousadia que deu certo, e manifesta os seus princípios: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade. Na solenidade de instalação da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, lembra que a lei prevê a uniformização quando ocorrer divergência entre Turmas da mesma Região, que será apreciada por Turma formada naquela Região; porém, quando a divergência ocorrer entre Turmas de Regiões diferentes, será apreciada, exatamente, por esta Turma, presidida pelo Coordenador-Geral e composta por membros das diversas Regiões e Turmas.

Aborda o habeas corpus, denominado o remédio jurídico processual mais eficiente, em todos os tempos. Comenta que no início da República, o habeas corpus assegurava a liberdade individual no seu sentido mais amplo; protegia outras liberdades que não apenas a de locomoção; garantia outros direitos; consentia, pois, inúmeras medidas urgentes. Discorre que de tão heróico e eficiente que é, o habeas corpus tem o dom, mais que outros instrumentos jurídicos, de mexer com a história, alterando-a também.

Discorre sobre a comemoração dos sessenta anos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Aborda sua criação em 28.06.1948, para atender ao Tribunal Federal de Recursos, sediado no Rio de Janeiro, em 1972, ela recebeu este nome em homenagem ao magistrado que se distinguiu pela relevante atuação na reestruturação da Justiça Federal e a construção da sede do Tribunal Federal de Recursos em Brasília, DF. Ressalta a inauguração, nesta data, do projeto que reunirá, num único sítio, periódicos eletrônicos nacionais e estrangeiros, o lançamento da edição comemorativa com artigos dos Ministros do Tribunal sobre Direito Ambiental e a primeira coleção em braille, doada pela Universidade Federal de Alagoas e pelo Senado Federal.

O artigo traz a reflexão na comemoração de seus 14 anos de existência, a verdadeira missão do STJ. Sem duvida, como apresenta o autor, para zelar irrecorrivelmente, pela guarda da lei federal, dispondo, assim, de todo o contencioso infraconstitucional, ressalvada a competência da Justiça especializada, no entanto, o tribunal teria perfeito corpo e correspondente alma se fosse criada a corte constitucional à qual seria conferida toda a jurisdição tipicamente constitucional. Definindo competências e respeitando-as todos sairiam ganhando.

O autor expõe, através de seu pronunciamento à 6ª turma, sua paixão pelo Direito Penal que se iniciou desde os bancos acadêmicos e persiste atualmente verificado ao abrir o seminário “As novas tendências do Direito Penal” nas salas do Superior Tribunal de Justiça. Defensor de um Direito Penal mais humanitário, conclui que sua participação no STJ é por causa do Penal do que de outras disciplinas e venho para somar, mas de uma maneira mais liberal do que a própria natureza subsidiaria do Penal sugere.

Ressalta o papel ativo e a prática como elementos primordiais e formação necessária para o magistrado, a fim de que se realize o melhor emprego da justiça. Fala ainda dos cursos oferecidos pela Enfam e de seus princípios norteadores.

Ressalta a importância do encontro, com a participação do Superior Tribunal de Justiça, do Centro de Estudos do Conselho da Justiça Federal, da Escola Nacional da Magistratura e da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, promovido com o intuito de discutir o anteprojeto que institui a mediação paraprocessual, este objetiva pacificar a lide pelo consenso das partes, de maneira a evitar ou atalhar o processo. Também salienta o relevante papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça no aperfeiçoamento do sistema judiciário. Por fim, aponta algumas questões discutidas no seminário, como as características do novo instituto, a prática da mediação e aspectos relativos ao credeciamento, os honorários e a ética e experiência profissional do mediador.

Em conseqüência dos prejuízos gigantescos provocado pela industria da falsificação o autor afirma o momento oportuno da realização do seminário sobre Direito Autoral. Cujo propósito por um lado traduz as inquietudes das lideranças brasileiras, e de outro, introduz a renovação do debate sobre uma saída ética e democrática para a proteção do direito do autor e defesa dos interesses do cidadão. Expõe que a justiça não tem se descuidado dos direitos dos autores ao longo da historia do ordenamento jurídico, e que mesmo sendo vitima de vozes que apregoam a falência do judiciário, não se calara a voz da justiça nem descansará na busca incessante da verdade.

Palvras proferidas em seminário inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça, de todo voltado para a reforma do Judiciário. Destaca a importância da renovação do debate à respeito da referida reforma, e necessária busca das condições para afirmação de um Judiciário forte e independente, rápido, eficaz e atuante, a fim de que este cumpra sua elevada missão. Destarte, lista, sinteticamente, uma série de proposições de indescutível relevância para a construção desse Judiciário, como as questões, por exemplo, do suprimento de recursos financeiros, do controle, da purificação das competências constitucionais e da súmula vinculante.