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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Estado Constitucional e legitimação democrática = Constitutional State and democratic legitimation
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Sirena, Tatiana Wagner Lauand de Paula (2022)
Artigo de revista
Economia versus Direito Ambiental: a opção brasileira
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro (2012)
Artigo de revista
Economia e saúde no atual constitucionalismo brasileiro
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro (2013)
Artigo de revista
Direitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da Cidadania do Mercosul = Fundamental rights of internal migrants in the light of Mercosur’s Citizenship Statute
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Teixeira, Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering (2023)
Artigo de revista
O Direito Internacional humanitário dos refugiados e o Direito brasileiro = The International humanitarian Law for refugees and the Brazilian Law
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Cartapati, Maria Luiza Griggio (2023)
Artigo de revista
Desenvolvimento sustentável e desastre ambiental em Minas Gerais: um caso de inefetividade? = Sustainable development and environmental disaster in Minas Gerais: a case of ineffectiveness?
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Soares, Mário Lúcio Quintão (2017)
Artigo de revista
A cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos e o direito à prova = International legal cooperation in criminal between Brazil and the United States and the right to proof
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Kosak, Ana Paula (2021)
Artigo de revista
Contraditório e ampla defesa: direitos humanos e principais garantias processuais
Pagliarini, Alexandre Coutinho (2001)
Artigo de revista
A competência da Justiça do Trabalho no transporte de cabotagem de embarcação estrangeira com “bandeira de conveniência” ante a constitucional proteção do trabalhador e a análise do PL 4.199/2020 = The competence of Labor Justice in the transport of cabotage by foreign vessel with “convenience flag” before the constitutional protection of the worker and the analysis of PL 4,199/2020
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão; Veras, Gustavo de Macedo; Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da (2021)
Artigo de revista
Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no Brasil = An assessment on plea bargain: foundations, constructive critics and functioning in Brazil
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Cleto, Vinicius Hsu (2018)
Artigo de revista
A atuação da Cruz Vermelha no Direito Internacional Humanitário = The activity of the Red Cross in the International Humanitarian Law
Pagliarini, Alexandre Coutinho; Teixeira, Alexander Haering Gonçalves (2023)
Artigo de revista
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