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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Do monopólio estatal das atividades econômicas: reflexões à intervenção do Estado no domínio econômico
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Do instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos: primeiras reflexões
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
Do instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidade
Oliveira, Rafael Guimarães de; Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Do Estado Executor e a intervenção no domínio econômico
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
Direitos fundamentais e mínimo existencial na ordem do dia: breve análise acerca da situação da população de rua no cenário pandêmico
Machado, Albert Lima; Guedes, Douglas Souza; Rangel, Tauã Lima Verdan (2021)
Artigo de revista
O direito à informação ambiental: as irradiações do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 = The right to environmental information: irradiation of Article 225 of the Federal Constitution of 1988
Rangel, Tauã Lima Verdan; Silva, Daniel Moreira da (2018)
Artigo de revista
A densidade axiológica-constitucional do princípio do concurso público: uma análise à luz dos princípios endógenos
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Democracia participativa e controle da administração pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da sociedade civil
Rangel, Tauã Lima Verdan (2018)
Artigo de revista
Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional
Oliveira, Rafael Guimarães de; Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
Cultura do diálogo e mediação na Administração Pública: a consensualidade e o empoderamento na condução do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) = Culture of dialogue and mediation in the public administration: the really sought and empowerment in conducting the administrative and disciplinary process
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
A Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho e o combate ao assédio moral no ambiente do trabalho: pensar as consequências sobre a saúde do trabalhador assediado
Torres, Luis Felipe de Castro; Rangel, Tauã Lima Verdan (2024)
Artigo de revista
A Convenção nº 182 da OIT e o Comentário Geral da ONU nº 19 em diálogo: pensar as contribuições para a construção da proteção integral da criança e do adolescente
Rangel, Tauã Lima Verdan (2024)
Artigo de revista
A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho como paradigma de supralegalidade no combate à discriminação no ambiente laboral
Rangel, Tauã Lima Verdan (2023)
Artigo de revista
O controle de legalidade em sede de remoção ex officio de servidores públicos federais: um exame à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
Rangel, Tauã Lima Verdan (2020)
Artigo de revista
A construção do mínimo existencial social em sede de Direito Previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da previdência social à luz da jurisprudência do STF
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
A construção do estado de Direito Socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the state of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as na element of human dignity
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
A construção do Estado de Direito Socioambiental a partir da óptica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the State of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as an element of human dignity
Rangel, Tauã Lima Verdan (2014)
Artigo de revista
Conjecturas à autorização de uso pela Administração Pública: singelas ponderações
Rangel, Tauã Lima Verdan (2017)
Artigo de revista
Comentários ao princípio da licitação sustentável: o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
Rangel, Tauã Lima Verdan (2016)
Artigo de revista
Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística
Rangel, Tauã Lima Verdan (2019)
Artigo de revista
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