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Benefício previdenciário. Regime geral. Cumulação. Cargo no regime próprio como deficiente. Possibilidade [Parecer]
Rubin, Fernando (2015)
Benefício assistencial ao portador de deficiência (B87): contemporâneos aspectos processuais nas demandas judiciais contra o INSS
Rubin, Fernando (2018)
Artigo de revista
Atuação da preclusão e da coisa julgada material: um paralelo entre o procedimento de execução e o procedimento de cognição
Rubin, Fernando (2011)
Artigo de revista
Arbitrariedades levadas a cabo pela Previdência Social. Cumulação de benefícios entre os Regimes Públicos: RGPS e RPPS. Devolução de parcelas cobradas indevidamente. Consequente suspensão imediata de cobrança indevida de valores. Restituição ao status quo. Parecer em prol do segurado = Arbitrariness of the Social Security. Cumulation of benefits in public regimes. General Regime of Social Security and Own Regime of Social Security. Return of installments undue charged. Resulting immediate suspension of undue collection. Status quo restitution. An opinion in favor of the insured party
Rubin, Fernando (2016)
Artigo de revista
Aposentadorias previdenciárias no regime geral da previdência social : questões centrais de direito material e de direito processual
Rubin, Fernando (2015)
Sumário de livro
Apontamentos a respeito da aplicação dos precedentes no novo CPC: o "distinguishing" como mecanismo apto a conformação do melhor direito
Rubin, Fernando; Velasco, Pamella Bauer (2018)
Artigo de revista
5 anos do CPC/2015: e sua aplicação aos processos previdenciários: procedimento comum, juizados especiais federais
Passos, Fabio Luiz dos; Rubin, Fernando; Berwanger, Jane Lucia Wilhelm (2022)
Sumário de livro

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