A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre algumas reflexões relacionadas a Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal e a Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Federais. Ressalta que a lei nova criou outro paradigma para dispor sobre causas cíveis de menor complexidade, estabelecendo-as como de valor até sessenta salários mínimos, esse novo conceito, por certo, se aplica aos Juizados Especiais Estaduais. Aborda reflexos na lei que regula o assunto no âmbito dos Juizados Estaduais, tendo em conta os princípios constitucionais da isonomia e do devido processo legal. Por fim, declara que os Juizados Estaduais já sofrem com uma explosão de processos, decorrentes da chamada demanda reprimida da cidadania.
Discorre sobre um dos problemas que mais afligem a sociedade brasileira moderna que é a falta de acesso ao Judiciário. Comenta que a grave crise econômica faz surgir grande número de conflitos, envolvento camadas variadas da sociedade. Aborda os Juizados Especiais de Pequenas Causas. Ressalta os convênios que poderão ser criados para a efetivação de juizados volantes, em ônibus especiais, um dia da semana em cada bairro e comunidades carentes.