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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
Santos, Ramon Tomazela (2021)
Artigo de revista
A Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPS
Santos, Ramon Tomazela (2017)
Artigo de revista
A Convenção Multilateral da OCDE e a Ação 15 do Projeto BEPS
Rocha, Sérgio André; Santos, Ramon Tomazela (2018)
Artigo de revista
O controle de preços de transferência nas exportações de commodities e o método do preço sob cotação na exportação (PECEX)
Fajersztajn, Bruno; Santos, Ramon Tomazela (2016)
Artigo de revista
Os contratos de licença de uso de marca e a imunidade de PIS e de Cofins sobre as receitas decorrentes de exportação = Trademark license agreements and the PIS and Cofins immunity on revenues derived from export transactions
Santos, Ramon Tomazela (2016)
Artigo de revista
A classificação do pagamento decorrente de contrato de garantia nos acordos de bitributação = The classification of the payment derived from a guarantee agreement in tax treaties
Santos, Ramon Tomazela (2016)
Artigo de revista
A classificação da remuneração proveniente da prestação de serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil
Santos, Ramon Tomazela (2015)
Artigo
Ágio na Lei 12.973/2014: aspectos tributários e contábeis
Santos, Ramon Tomazela (2022)
Sumário de livro
A avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial e os impactos tributários das novas regras contábeis
Santos, Ramon Tomazela (2013)
Artigo de revista
A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios: os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo
Santos, Ramon Tomazela (2014)
Artigo
Aspectos polêmicos de PIS-Cofins
Oliveira, Ricardo Mariz de; Fajersztajn, Bruno; Silva, Fabiana Carsoni Alves F. da; Santos, Ramon Tomazela (2014)
Artigo de revista
A ampliação da troca de informações nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda: entre o combate à evasão fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes
Santos, Ramon Tomazela (2014)
Artigo de revista
A Ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014
Santos, Ramon Tomazela (2017)
Artigo de revista
Os acordos de bitributação e a interpretação jurídica não representacionalista = Tax treaty interpretation in the light of a non-representational conception of language
Santos, Ramon Tomazela (2019)
Artigo de revista
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