Recorda o surgimento do texto de 1988 e o ritual de sua passagem, além de tratar da retomada da democracia e da preocupação com os direitos fundamentais. Aborda ainda o papel do Judiciário e da estrutura federativa na cidadania e apresenta um breve balanço dos vinte anos da Carta.

Analisa a atividade regulamentar do Conselho Nacional de Justiça, em especial seu impacto na atividade primária de fiscalizar o cumprimento da Constituição e dos deveres constitucionalmente impostos.

Trata-se de jurisprudência comentada que focaliza o estudo de uma amostragem de dezessete decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal acerca do federalismo na Constituição de 1988. O estudo intentou obter critérios para diferenciar uma norma geral de uma norma especial e para alocar determinado item como matéria referente à competência legislativa privativa ou à concorrente.