Aponta os principais instrumentos jurídicos utilizados para regulamentar a biodiversidade, apresentando os dispositivos legais que tratam da propriedade intelectual sobre seres vivos, biossegurança e proteção aos recursos genéticos brasileiros. Por fim, estuda os principais fatores internacionais que influenciaram a legislação brasileira e suas repercussões sociais sob a égide das normas e princípios do direito ambiental.