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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A decisão da corte constitucional italiana no “Caso Eternit-Bis”: questões novas sobre as relações entre bis in idem processual e concurso formal de crimes? = The decision of the italian constitutional court regarding in “Eternit-bis Case”: new questions about the relations between procedural bis In idem and formal concurrence of crimes?
Capparelli, Bruna; Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2018)
Artigo de revista
A concessão de habeas corpus de ofício pelo Supremo Tribunal Federal: análise empírica das ordens deferidas pelo tribunal em 2020 = The ex officio granting of habeas corpus by the Brazilian Supreme Court: empirical analysis of the orders granted by the court in 2020
Trajano, Larissa Cristina Vieira; Nunes, Mariana Madera; Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2023)
Artigo de revista
Colaboração premiada no processo penal
Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2023)
Sumário de livro
Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal = Cooperation agreements and negotiations in Brazilian criminal justice: agreements to penal sanction based on the defendant conformity
Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2020)
Artigo de revista
A boa-fé e o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada = The good faith and the evidence sharing in cooperation agreements
Barroso, Anamaria Prates; Reichert, Vanessa; Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2021)
Artigo de revista
Barganha no processo penal e o autoritarismo “consensual” nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo
Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2015)
Artigo de revista
O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021 = The non-prosecution agreement in the Brazilian Supreme Court caselaw of 2020 and 2021
Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2022)
Artigo de revista
Acordo de não persecução penal
Vasconcellos, Vinicius Gomes de (2022)
Sumário de livro
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