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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vertentes culturais do processo civil na passagem do século XIX ao século XX: as vertentes francesa e austríaca como marcos da passagem do Estado Liberal ao Estado Social e a atualidade de sua decisão
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de (2014)
Artigo
A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de (2014)
Artigo
O problema dos custos do processo e sua regulamentação pelo novo CPC
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de (2015)
Artigo
“Customização processual compartilhada”: o sistema de adaptabilidade do novo CPC = “Shared procedural customization”: the new Civil Procedure Code adaptability system
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de (2016)
Artigo de revista
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