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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Voto de qualidade no CARF: violação ao critério paritário. Considerações de lege ferenda = Casting vote in the CARF: violation of the parity criterion. De lege ferenda considerations
Adamy, Pedro (2017)
Artigo de revista
Plenário virtual em matéria tributária: déficit deliberativo e violações constitucionais = Virtual plenary in tax matters: deliberative deficit and constitutional violations
Adamy, Pedro (2020)
Artigo de revista
Pessoa jurídica produtora: Lei nº 10.925/2004 crédito presumido
Adamy, Pedro (2021)
Artigo de revista
Origens teóricas da extrafiscalidade = Theoretical origins of excise taxation
Adamy, Pedro (2018)
Artigo de revista
Lei interpretativa e dedutibilidade de royalties: critérios de identificação e natureza interpretativa do art. 11 da Lei n. 14.689/2023 = Interpretative legislation and the deductibility of royalties: criteria for identification and the interpretative nature of article 11 of Law n. 14.689/2023
Adamy, Pedro (2024)
Artigo de revista
Informações fiscais como elemento probatório no processo penal = Fiscal information as evidence in criminal procedure
Adamy, Pedro (2020)
Artigo de revista
A família no Direito Tributário = The family in Tax Law
Adamy, Pedro (2022)
Artigo de revista
Direito, razão e argumento: a reconstrução dos fundamentos democráticos e republicanos do direito público com base na teoria do direito
Mitidiero, Daniel Francisco; Adamy, Pedro (2021)
Sumário de livro
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