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Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidade
Adiers, Leandro Bittencourt (2005)
Artigo de revista
Liberdade de exercício profissional. Conselhos de fiscalização. Condicionantes legais ao poder normativo, regulamentar e de polícia [Parecer]
Adiers, Leandro Bittencourt (2003)
Artigo de revista
Kyllo vs. United States: a garantia da privacidade como limite aos poderes investigatórios do Estado na visão da Suprema Corte dos E.U.A.
Adiers, Leandro Bittencourt (2006)
Artigo de revista
Desapropriação. Decreto de utilidade pública. Imóvel de empresa falida.
Adiers, Leandro Bittencourt (04-2000)
Trata-se de parecer que estuda erro formal e material de decreto que desapropria imóveis, por utilidade pública e relevância social, com o objetivo de instalar prédios públicos e de realizar loteamento e construção de habitações populares.
Artigo
A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP
Adiers, Leandro Bittencourt (2005)
Analisa a nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal que estuda os direitos e garantias individuais e coletivos.
Artigo de revista
A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa e a nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal
Adiers, Leandro Bittencourt (2005)
Artigo de revista

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