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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Taxation at the European Court of human rights
Attard, Robert; Albuquerque, Paulo Pinto de (2023)
Sumário de livro
A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa
Albuquerque, Paulo Pinto de (2003)
Sumário de livro
O papel da história na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Albuquerque, Paulo Pinto de (2023)
Artigo de revista
Direitos humanos das mulheres
Martins, Margarida Medina; Cunha, Mariana; Albuquerque, Paulo Pinto de (2022)
Sumário de livro
Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma
Albuquerque, Paulo Pinto de; Cardoso, Rui; Moura, Sónia (2021)
Sumário de livro
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Noronha, João Otávio de; Albuquerque, Paulo Pinto de (2020)
Sumário de livro
Comentário do Código penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Albuquerque, Paulo Pinto de (2022)
Sumário de livro
Comentário do Código de processo penal: à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia de Direitos Humanos
Albuquerque, Paulo Pinto de (2023)
Sumário de livro
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais
Albuquerque, Paulo Pinto de (2019)
Sumário de livro
Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do protocolo adicional
Albuquerque, Paulo Pinto de (2020)
Sumário de livro
Resultados 1-10 de 10
