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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Discricionariedade judicial e teoria do direito = Judicial discretion and legal theory
Almeida, Bruno Torrano Amorim de (2013)
Artigo de revista
A (desnecessidade de) constituição do crédito tributário no crime de descaminho
Almeida, Bruno Torrano Amorim de (2009)
Artigo
Da hermenêutica filosófica à correção procedimental das decisões judiciais = From philosophical hermeneutics to the procedural corretion of judicial decisions
Almeida, Bruno Torrano Amorim de (2011)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
