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Almeida, Daniel Freire e (2015)
Sumário de livro

Ruiz, Fernanda; Almeida, Daniel Freire e (2005)
Discorre sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, pelo Estatuto de Roma, incluindo os principais acontecimentos que o precederam, apresentando as normas de funcionamento do Tribunal, bem como os crimes de sua competência. Sugerindo a inclusão de outros delitos na previsão do Estatuto como o crime de terrorismo. Comenta sobre o desenvolvimento do fenômeno terrorista, suas atuais formas de manifestação, o tratamento penal que recebe em vários países e tratados internacionais, ressaltando a importância da cooperação internacional e de um órgão jurisdicional imparcial no combate ao terrorismo.
Artigo

Almeida, Daniel Freire e; Pourhashemi, Abbas; Saleme, Edson Ricardo (2021)
Verifica algumas possibilidades aplicáveis no Brasil e no Canadá, com revisão da literatura de ambos os países, em que a solução pacífica de controvérsias é aplicada em conflitos ambientais. Faz reflexões sistêmicas sobre meios de solução extrajudicial de controvérsias, com enfoque no direito comparado.
Artigo de revista


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