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Almeida, Vera Lúcia Vieira de (2007)
Sumário de livro

Almeida, Vera Lúcia Vieira de (12-2007)
O artigo aborda o tema do alcoolismo na Administração Pública, buscando analisar a viabilidade de aplicação do regime disciplinar à prática das infrações caracterizadas como abandono de cargo e inassiduidade habitual por servidor público influenciado pelo uso de substância alcóolica. O estudo se apóia nas referências doutrinárias e jurisprudenciais, além de elementos sob o enfoque sócio-psicológico da questão. Conclui-se pela imprescindibilidade e complexidade da aferição do elemento subjetivo (animus abandonandi) na conduta do servidor.
TCC/Especialização

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