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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Trabalho penitenciário
Almeida Filho, Amaro Alves de (1974)
Artigo de revista
Renúncia aos alimentos na separação consensual: sua validade. Revisão pelo STF da Súmula 379, para explicitá-la
Almeida Filho, Amaro Alves de (1980)
Artigo de revista
Processo administrativo disciplinar: competência para julgamento. A configuração jurídica do ilícito administrativo na portaria inicial não é definitiva
Almeida Filho, Amaro Alves de (1978)
Artigo de revista
A pena como assunto penitenciário
Almeida Filho, Amaro Alves de (1972)
Artigo de revista
Dano moral e o Código Penal
Almeida Filho, Amaro Alves de (1963)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
