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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reformulação do prazo decadencial tributário = Reformulation of the tax decadencial terms
Almeida Neto, Francisco Malaquias de (2015)
Artigo de revista
(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda
Almeida Neto, Francisco Malaquias de (2015)
Artigo
Energia elétrica e o princípio da seletividade tributária = Electricity and the principle of selectivity tax
Almeida Neto, Francisco Malaquias de; Palmeira, Maynara Cavalcante (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
