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Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União = Repercussion of the agreements of leniency and award-winning collaboration concluded by the Federal Public Ministry on the competences of the Federal Court of Accounts (TCU - Brazil)
Alves, Francisco Sérgio Maia (2018)
Artigo de revista
Novo regime jurídico de licitações e contratos das empresas estatais: análise da Lei n° 13.303/2016 segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Zymler, Benjamin; Baeta, André Pachioni; Silva, André Vilanova da; Moreira, Daniel Miranda Barros; Bispo, Fernanda Schreiber; Alves, Francisco Sérgio Maia; Machado, Karine Lilian de sousa Costa; Dios, Laureano Canabarro (2019)
Sumário de livro
O novo paradigma da decisão a partir do Art. 20 da LINDB: análise do dispositivo segundo as teorias de Richard Posner e Neil MacCormick = The new paradigm of decision based on Art. 20 of the LINDB: analysis of the text according to the theories of Richard Posner and Neil MacCormick
Alves, Francisco Sérgio Maia (2019)
Artigo de revista
O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União: estudo de casos = The activism in legal and administrative performance of the Federal Court of Accounts of Brazil: case study
Alves, Francisco Sérgio Maia (2016)
Artigo de revista
Análise da juridicidade do controle dos acordos de leniência da Lei Anticorrupção empresarial pelo Tribunal de Contas da União
Alves, Francisco Sérgio Maia (2019)
Artigo de revista

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