A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Observa a ação rescisória e seus pressupostos básicos. Discute a súmula 514 do Supremo Tribunal Federal e o uso da ação cautelar para suspender a execução da decisão rescindenda. Aborda a questão da ação rescisória que afronta coisa julgada. Compara o direito francês, italiano e português no que pertine ao julgado da decisão judicial a que já não caiba recurso. Por fim, discorre sobre a rescisória de outra rescisória.