Estuda a teoria de Claus Roxin a respeitos de delitos coletivos, abordando o problema a partir da perspectiva do Estado em relação aos crimes cometidos contra a humanidade, especialmente durante as ditaduras militares sofridas no continente. A análise se restringe ao Direito Penal Nacional, independentemente do Direito Penal Internacional.

Este artigo foi elaborado a partir da “Sentença de Once”, no qual foi exposto um caso de corrupção pública vinculada com a atividade privada. Analisa a estrutura dos delitos de comissão por omissão para estes casos, a posição de garante dos funcionários públicos, a não afetação do princípio da legalidade, a teoria do papel social como critério adequado para delimitar âmbitos de organização neste tipo de caso e a necessidade de regular a atividade privada que se interrelaciona com a atividade pública.