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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A viabilidade do processo estrutural e seus três principais obstáculos: demora, competência e efetividade = The viability of the structural injunction and its three main obstacles: duration, competence and effectiveness
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro; França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus (2024)
Artigo de revista
Proteção dos dados pessoais como direito fundamental: a evolução da tecnologia da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil = Protection of personal data as a fundamental right: the evolution of information technology and the General Data Protection Law in Brazil
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro; Arquite, Higor Roberto Leite; Camargo, Juliana Moreira (2020)
Artigo de revista
Processo estrutural dos desastres: uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres = Structural injunction of disasters: a theory for the adequate protection of disaster prevention and repression
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro (2024)
Artigo de revista
A inaplicabilidade da teoria do estado de coisas inconstitucional no sistema de saúde brasileiro = The inapplicability of the theory of the unconstitutional state of affairs in the brazilian health system
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro; Patullo, Marcos Paulo Falcone (2021)
Artigo de revista
Elites e poder no campo científico: a questão das cotas para negros na pós-graduação "stricto sensu" no Brasil = Elites and power in the scientific field: the racial quotas in the "stricto sensu" postgraduate programs in Brazil
Vieito, Ana Carolina Esposito; Munhoz, Danielle Duarte; Andréa, Gianfranco Faggin Mastro (2018)
Artigo de revista
Avaliação sobre a deferência às escolhas administrativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Assessment over deference to administrative choices in Brazilian Supreme Court’s jurisprudence
Borges, Letícia Menegassi; Andréa, Gianfranco Faggin Mastro (2024)
Artigo de revista
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