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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem [Jurisprudência comentada]
Andrade, Denise de Paula; Brasil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) (2015)
Artigo de revista
Filiação socioafetiva decorrente do reconhecimento voluntário da paternidade e a impossibilidade de sua desconstituição
Andrade, Denise de Paula (2014)
Artigo de revista
Emenda Constitucional nº 66/2010: extinção do instituto da separação? Não à luz da evolução histórica, da constitucional, legal ou do novo Código de Processo Civil
Machado, Antônio Cláudio da Costa; Gozzo, Débora; Andrade, Denise de Paula (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
