A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta a aplicabilidade do julgamento antecipado da lide. Demonstra que esse instituto não é uma faculdade do juiz, mas sim um dever quando presentes as condições elencadas no art. 330 do Código de Processo Civil.
Compreende os conflitos relacionados à homossexualidade, no contexto da sociedade democrática contemporânea. Analisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência relativas à família, a partir das disputas em torno do reconhecimento jurídico das uniões homossexuais. Explica a possibilidade de adoção por famílias constituídas de casais do mesmo sexo.